Mais do que um mero cumprimento legal, a integração das atividades de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) na gestão dos serviços municipais é um dos principais compromissos do Município de Sátão. A prevenção dos riscos profissionais e a proteção e promoção da saúde do trabalhador, além da constante implementação de medidas de melhoria das condições de trabalho dos seus recursos humanos, são uma constante preocupação do Município, que se empenha incessantemente em aumentar a satisfação dos seus trabalhadores, dado que um(a) trabalhador(a) motivado(a) e saudável física e psicologicamente, é, por conseguinte, um(a) trabalhador(a) mais produtivo.

Além destes compromissos, é igualmente objetivo do Município a redução dos acidentes de trabalho e doenças profissionais por meio da redução ou eliminação dos fatores de risco, e consequente diminuição do absentismo.

Exames realizados

Exames de Admissão: Antes do início da prestação de trabalho ou, se a urgência da admissão o justificar, nos 15 dias seguintes;

Exames Periódicos: Anuais para os menores e para os trabalhadores com idade superior a 50 anos, e de 2 em 2 anos para os restantes trabalhadores;

Exames Ocasionais: Sempre que haja alterações substanciais nos componentes materiais de trabalho que possam ter repercussão nociva na saúde do trabalhador, bem como depois de uma ausência superior a 30 dias, por motivo de doença ou acidente.

Normas legais

- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação;

- Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, na atual redação;

- Regime Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, alterada e republicada pela Lei n.º 3/2014, de 28 de janeiro;

- Regime Jurídico dos Acidentes em Serviço e das Doenças Profissionais no âmbito da Administração Pública, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro, na atual redação;

- Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais, incluindo a reabilitação e reintegração profissionais, aprovado pela Lei n.º 98/2009, de 04 de setembro, na atual redação.