INFORMAÇÃO - QUEIMAS DE SOBRANTES

A Câmara Municipal de Sátão informa que a partir do dia 1 de outubro de 2020 pode fazer queimas de sobrantes desde que o índice de risco de incêndio rural seja inferior aos níveis de muito elevado e máximo.

Recorda-se que, de acordo com o Decreto Lei 14/2019 de 21 de janeiro, a realização de queimas de matos cortados e amontoados e qualquer tipo de sobrantes de exploração, bem como a que decorra de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, está sujeita a mera comunicação prévia à autarquia local ou através de aplicação informática do ICNF:

- Câmara Municipal de Sátão: Via telefónica através do contacto 232 980 000

- Registo na aplicação do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), disponível no endereço:

https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas

Queimadas

A realização de queimadas para a renovação de pastagens e eliminação de restolho, assim como para eliminação de sobrantes de exploração cortados, mas não amontoados, mantém-se a necessidade de autorização da Câmara Municipal.

A realização de queimadas carece de acompanhamento, através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

Para mais informações, poderá contactar a Linha de apoio SOS Ambiente e Território da GNR através do número 808 200 520 ou o Município de Sátão através do contacto 232 980 000.