INFORMAÇÃO - USO OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA NA RUA

De acordo com a Lei nº 62 – A/2020 de 27 de outubro de 2020 o uso de máscara na rua passa a ser obrigatório a partir de hoje, por um período de 70 dias (podendo este ser renovado), sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado.