LIMPEZA DE TERRENOS

A Proteção Civil Municipal de Sátão recorda que, os proprietários têm até 30 de abril para fazer a limpeza dos terrenos.

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos confinantes a edifícios inseridos em espaços rurais, são obrigados a proceder à gestão de combustível, numa faixa com as seguintes dimensões:

- Largura não inferior a 50m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, sempre que esta faixa abranja terrenos ocupados com floresta, matos ou pastagens naturais;

- Largura de 10 m, medida a partir da alvenaria exterior do edifício, quando a faixa abranja terrenos ocupados com outras ocupações.

A gestão de combustível é também obrigatória nas localidades ou aglomerados populacionais, inseridos ou sejam confinantes com espaços florestais, numa faixa envolvente com largura padrão de 100 m a partir da interface de áreas edificadas.

Mais informações
Câmara Municipal de Sátão – Serviço Municipal de Proteção Civil

E-mail: prociv@cm-satao.pt

Telefone: 232 980 000