MUNICÍPIO DE SÁTÃO APOIA PME E FAMÍLIAS DO CONCELHO - INSCRIÇÕES ABERTAS MEDIANTE PREENCHIMENTO DE REQUERIMENTO

O Município de Sátão, sempre atento e preocupado com os seus Munícipes, Pequenas e Médias Empresas (PME) e famílias, tem vindo a implementar medidas preventivas para redução dos riscos de contágio da COVID-19 e a promover programas de apoio à comunidade, a fim de mitigar os impactos socioeconómicos desta pandemia.
Neste âmbito, o Presidente da Câmara Municipal apresentou uma proposta na reunião do Órgão Executivo, realizada no dia 12 de fevereiro de 2021, que foi aprovada por unanimidade.
Assim, foi decidido:
  1.Prorrogar a redução em 40% de rendas de habitações propriedade do Município, integradas no âmbito da Habitação Social, até ao final do ano bem como de rendas de estabelecimentos comerciais/serviços de habitações propriedade do Município.
  2. Prorrogar a isenção do pagamento de taxas relativas à utilização das esplanadas, até ao final do ano.
  3. Prorrogar a isenção do pagamento da taxa relativas à utilização do terrado na feira semanal até ao final do ano.
  4. Desconto de 20% na fatura da água (tarifa do consumo de água, de saneamento e resíduos sólidos), até ao final do ano;
  5. Atribuir subsídio no montante de € 1500.00 aos restaurantes encerrados no concelho de Sátão, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro;
  6. Atribuir subsídio no montante de €750.00 aos restaurantes em take away, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro;
  7. Atribuir subsídio no montante de €1000.00 aos cafés encerrados, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro;
     7.1. Atribuir subsídio no montante de € 750.00 aos cafés abertos parcialmente, para venda de jornais e jogos sociais, artigo 15.º do Decreto lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro;
   8. Atribuir subsídio no montante de € 750.00 às pastelarias que se mantiveram abertas no concelho de Sátão, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro;
   9. Atribuir subsídio no montante de € 750.00 aos restantes serviços encerrados do concelho de Sátão, ao abrigo do artigo 15.º do Decreto lei n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro.
Os subsídios serão atribuídos mediante apresentação de requerimento do interessado acompanhado do comprovativo do exercício da atividade, até ao dia 31 de março de 2021, no Gabinete de Atendimento ao Munícipe (GAM) ou por e-mail: geral@cm-satao.pt,
Os subsídios atribuídos serão pagos impreterivelmente até ao final de maio de 2021.