Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto - Projeto Nunca Esquecer

Por ocasião dos 80 anos sobre o salvamento pelo Cônsul de Portugal em Bordéus, Aristides de Sousa Mendes, de milhares de homens, mulheres e crianças, muitos deles judeus, foi criado o Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto - Projeto Nunca Esquecer, formalizado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020 de 25 de junho (em anexo) que visa incentivar todo um processo de recordação, homenagem, conhecimento e divulgação.

O Programa recorda e condena o terror e a destruição dos anos dramáticos da segunda guerra, o extermínio de milhões de judeus, incluindo mais de um milhão de crianças; e a perseguição e morte de milhares de tantos outros considerados indesejáveis – entre eles, milhares de ciganos, cidadãos portadores de deficiência, homossexuais, intelectuais e opositores políticos.

O Programa evoca o sofrimento de inúmeras vítimas, incluindo os cidadãos portugueses detidos em campos de trabalho forçado, em campos de concentração e os que foram feitos prisioneiros de guerra; bem como as vagas de refugiados que procuraram abrigo em Portugal durante a guerra. E recorda também a ação corajosa de salvadores portugueses.

O papel dos municípios na divulgação e implementação deste Programa é fundamental, quer no reforço do conhecimento dos cidadãos sobre a segunda guerra, o Holocausto e o seu impacto em Portugal, quer no reconhecimento e homenagem a portugueses salvadores e vítimas do regime nazi, bem como de refugiados, notáveis e desconhecidos, em trânsito ou com residência fixa, que em Portugal encontraram um local de acolhimento e proteção.

Assim, integram o Programa todas as iniciativas que invoquem a temática do Holocausto e a homenagem a Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores, realizadas por iniciativa ou em parceria com autarquias locais, outras entidades públicas ou privadas, empresariais, associativas ou provenientes com a da sociedade civil, nacionais ou estrangeiras. E de entre as várias iniciativas que podem envolver os municípios, destacam-se:
  
  • Homenagem pública descentralizada aos salvadores e às vítimas portuguesas do regime nazi através da atribuição de topónimos a arruamentos, praças, jardins, entre outros (1.º semestre de 2021);
  • Promoção da geminação de municípios portugueses com municípios estrangeiros onde exerceram ação relevante diplomatas portugueses durante o Holocausto;
  • Prémio autárquico "Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses – Holocausto, valores universais, humanismos e justiça";
  • Homenagens diversas realizadas pelos municípios portugueses.

Convidamos assim esse município a associar-se ao Programa Nacional em torno da Memória do Holocausto - Projeto Nunca Esquecer - através das iniciativas que considerem mais adequadas à vossa intervenção.

Para além da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2020 de 25 de junho, que juntamos em anexo e cuja leitura recomendamos, recomendamos também a consulta do página web Nunca Esquecer (mne.gov.pt) sugerindo-se, para efeitos de divulgação, a criação de um link de acesso à mesma na página web do vosso município e a disseminação da informação através dos vossos canais de comunicação habituais.