QUEIMAS:

De acordo com a legislação em vigor a realização de queimas (o uso do fogo para eliminar sobrantes de exploração, cortados e amontoados) está agora sujeita a comunicação prévia à Câmara Municipal.

A informação pode ser comunicada para a Câmara Municipal, 232 980 000 (durante o horário de expediente), ou diretamente no portal do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. - https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas.

Em ambas as situações o requerente deverá indicar:

  • NIF (número de identificação fiscal);
  • Nome completo;
  • Morada;
  • Telefone;
  • Localização da queima;
  • Data da realização da queima (até 4 dias)

 

QUEIMADAS:

A realização de queimadas (o uso do fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração cortados mas não amontoados) só é permitida após autorização do município.

A execução de queimadas carece de acompanhamento, através da presença de técnico credenciado em fogo controlado ou operacional de queima ou, na sua ausência, de equipa de bombeiros ou de equipa de sapadores florestais.

 

A realização de queimas e queimadas sem autorização e sem o acompanhamento é considerada uso de fogo intenciona