A Proteção Civil Municipal informa que, o Governo, na sequência da situação epidemiológica da COVID-19, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, declarou a Situação de Calamidade em todo o território nacional até às 23:59 h do dia 17 de maio de 2020, sem prejuízo de prorrogação ou modificação na medida em que a evolução da situação epidemiológica o justificar.

Os deveres gerais a observar durante a situação de calamidade são os seguintes:

• Confinamento obrigatório para pessoas doentes com COVID-19 e em vigilância ativa;
• Dever cívico de recolhimento domiciliário;
• Proibição de eventos ou ajuntamentos com mais de 10 pessoas, exceto em funerais, onde podem estar presentes os familiares; 

Consulte a plano de desconfinamento em anexo.

DR_Situação de Calamidade

Plano Desconfinamento

Plano Desconfinamento_Cronologia